História da Câmara

Há registros em livros luzienses, do início da Câmara de Santa Luzia no ano de 1847. Consta que o Coronel Manoel Rodrigues Lima, Presidente da Câmara de Sabará naquela época, partiu da cidade para dar posse ao primeiro mandato Legislativo Municipal luziense.

Tendo sido instalada em 18 de março de 1847, somente em 1º de agosto começa realmente a funcionar. Já em 1849 sua autonomia é cortada e Sabará reincorpora a administração de Santa Luzia. Em 1856 Santa Luzia recupera a instalação da Câmara com nome de vereadores, atas e outros documentos; mas a partir desta data até 1905 há poucos registros. Sabe-se que entre os anos de 1892 e 1898 o Senador Manuel Teixeira da Costa foi o Presidente da Câmara Municipal, e de 1898 a 1903 o Presidente foi o Sr. Joaquim Frederico Moreira. De 1905 a 1907 foram somente representantes da sede que ocuparam as cadeiras da Câmara. A partir daí, até o ano de 1930, a cidade conhece o representante distrital e a Câmara passa a ser composta por 11 membros (dois vereadores gerais e nove distritais). Os distritos que tiveram representantes na Câmara de Santa Luzia foram: Fidalgo, Vespasiano, Matozinhos, Riacho Fundo, Lagoa Santa, Lapinha, Pau Grosso, Capim Branco, Jaboticatubas, Pedro Leopoldo e Baldim. Os documentos vão até 10 de abril de 1930.

Em seguida há documentos de 1º de fevereiro de 1932, porém já com o nome de Conselho Consultivo do Município. O Conselho Consultivo funcionou no período de intervenção estadual, de 1930 a 1945, quando os governantes municipais eram indicados pelo Presidente do Estado e presidido pelo Prefeito Municipal. Em 1937 os conselhos foram fechados com o golpe de estado perpetrado por Getúlio Vargas (Estado Novo). Somente em 1948 voltaram as eleições diretas para Vereadores e a Câmara Municipal de Santa Luzia normaliza seus trabalhos.

Fonte: Cartilha do Legislativo de Santa Luzia - 1ª Edição/2007

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