| Pedido: | Minha mãe se enquadra nos quesitos para isenção da taxa do IPTU, gostaria de saber como podemos fazer essa solicitação. Obrigado. |
| Resposta: | Prezado Agradecemos o registro de sua manifestação. Para fins de esclarecimento, informamos que ao Poder Legislativo compete discutir e aprovar leis, bem como fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a execução dos programas do Poder Executivo. Já ao Poder Executivo cabe a administração dos interesses da população, a execução das políticas públicas e a efetivação das leis, sendo responsável, entre outras áreas, pela gestão da educação, saúde, segurança pública e mobilidade urbana, nos três níveis de governo. Dessa forma, considerando o teor da manifestação apresentada, informo que fora encaminhada aos Poderes competentes e também orientamos que o registro seja encaminhado à Ouvidoria do Executivo Municipal, por meio dos seguintes canais: • Telefones: (31) 3641-5252 / 156 • Página oficial da Prefeitura Municipal de Santa Luzia Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada à Secretaria de Finanças, pelos seguintes meios: • Telefone ou WhatsApp: (31) 3641-5854 • E-mail: [email protected] Secretaria de Desenvolvimento Social, pelos seguintes meios: • Telefone ou WhatsApp: (31) 3641- 5313 • E-mail: [email protected] • Aplicativo: Conecta Santa Luzia Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Ouvidoria Legislativa Câmara Municipal de S |
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