| Pedido: | Olá! Sou estudante e estou me dedicando à análise econômica e operacional dos sistemas de transporte coletivo no âmbito de regiões metropolitanas brasileiras. Atualmente, estou estudando a RMBH e gostaria de saber algumas informações. Para isso, com base na Lei 12.527/2011, questiono a seguir: 1- Quais são os instrumentos de regulamentação do serviço de Transporte Coletivo do Município de Santa Luzia? 2- De acordo com a pesquisa feita, a concorrência pública n° 002/2012 de 2012 concedeu por 20 anos o serviço de transporte coletivo municipal para a empresa Territorial Transportes e Empreendimentos LTDA. Por gentileza, poderiam disponibilizar as cópias dos instrumentos do edital, e dos contratos assinados. 3- Somente esta empresa presta serviços de transporte público coletivo de passageiros no Município? |
| Resposta: | Boa tarde Primeiramente, agradecemos o seu registro. Apenas para fins de informação, ao Poder Legislativo cabe discutir e aprovar leis e fiscalizar os gastos de recursos públicos e a execução dos programas do Poder Executivo. Enquanto ao Executivo cabe as funções de administrar interesses do povo, governar segundo relevância pública, fazer serem efetivas as leis, e dividir entre os três níveis de governo a gestão administrativa em educação, saúde, segurança e mobilidade urbana, entre outras áreas. Neste sentido, o registro apresentado deverá ser encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia, na Secretaria de Transportes por meio do contato telefônico (31) 3641-6134, também por e-mail [email protected]. Atenciosamente Daiane Freitas Ouvidora L |
| Pedido: | Prezados, boa tarde! A Agência de Iniciativas Cidadãs (AIC), organização da sociedade civil sem fins lucrativos voltada à articulação, construção e fortalecimento de ações voltadas à promoção da cidadania, vem desenvolvendo desde 2023 o projeto Periferia Viva Mulher, realizado com recurso do Ministério das Mulheres/Governo Federal, via emenda parlamentar. Dentro do seu escopo, são desenvolvidas ações de formação, articulação e disseminação de conhecimentos e boas práticas cidadãs, envolvendo coletivos que atuam pelos direitos das mulheres em áreas de vulnerabilidade social e mulheres empreendedoras de Minas Gerais, sobretudo da região metropolitana de BH. Estamos na 2ª edição do projeto, somando 110 coletivos de mulheres e 30 micronegócios liderados por mulheres, envolvidas numa grande rede de trocas em ações de formações, escrita de projetos e campanhas colaborativas para a disseminação dos direitos das mulheres periféricas. A próxima campanha de conscientização e mobilização que será lançada pelo Periferia Viva Mulher no início de 2025 irá abordar a condição de sobrecarga das mulheres e seus impactos na saúde física, mental, emocional e social feminina. Como um dos seus produtos, estamos elaborando uma cartilha a ser distribuída na Capital e em vários outros municípios da RMBH e Jequitinhonha e solicitamos o apoio dessa instância governamental com a seguinte solicitação de acesso à informação: Listar os nomes e contatos (e-mail, telefone, endereço, app, whatsapp, etc.) de todos os equipamentos, subsecretarias/departamentos, órgãos e conselhos existentes no poder executivo e legislativo da cidade de Santa Luzia voltados ao acolhimento, orientação e defesa das mulheres e seus direitos. Tais informações serão disponibilizadas como parte integrante da cartilha, na seção de indicação da Rede de Apoio às Mulheres no estado de Minas Gerais. Agradecemos desde já a parceria! Atenciosamente, Piedra Magnani Agência de Iniciativas Cidadãs https://aic.org.br/aiclab/projetos/periferia-viva-mulher/ |
| Resposta: | Boa tarde Primeiramente, agradecemos o seu registro. Aqui no Legislativo temos a Procuradoria da Mulher, mas está suspensa esse fim de ano, possivelmente retornando no ano que vem. . Já no executivo, o registro apresentado deverá ser encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia, na Secretaria de Desenvolvimento Social por meio do contato telefônico (31) 3641-5313 ou por email [email protected]. Também poderá ser encaminhado à Ouvidoria do Executivo Municipal por meio do contato telefônico (31) 3641-5252 ou pela página oficial da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, também por e-mail [email protected]. Atenciosamente Daiane Freitas Ouvidora L |
| Pedido: | Desejo acessar minha inscrição municipal |
| Resposta: | Boa tarde Primeiramente, agradecemos o seu registro. Apenas para fins de informação, ao Poder Legislativo cabe discutir e aprovar leis e fiscalizar os gastos de recursos públicos e a execução dos programas do Poder Executivo. Enquanto ao Executivo cabe as funções de administrar interesses do povo, governar segundo relevância pública, fazer serem efetivas as leis, e dividir entre os três níveis de governo a gestão administrativa em educação, saúde, segurança e mobilidade urbana, entre outras áreas. Neste sentido, o registro apresentado deverá ser encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia, na Secretaria de Finanças por meio do contato telefônico (31) 3642-6611 ou por email [email protected]. Atenciosamente Daiane Freitas Ouvidora L |
| Pedido: | Inscrição municipal |
| Resposta: | Bom dia. Primeiramente, agradecemos o seu registro. Apenas para fins de informação, ao Poder Legislativo cabe discutir e aprovar leis e fiscalizar os gastos de recursos públicos e a execução dos programas do Poder Executivo. Enquanto ao Executivo cabe as funções de administrar interesses do povo, governar segundo relevância pública, fazer serem efetivas as leis, e dividir entre os três níveis de governo a gestão administrativa em educação, saúde, segurança e mobilidade urbana, entre outras áreas. Neste sentido, o registro apresentado deverá ser encaminhado à Ouvidoria do Executivo Municipal por meio dos contatos telefônicos (31) 3641-5252 ; (31) (31) 3641-5854 ou pelo e-mail [email protected] da Prefeitura Municipal de Santa Luzia. att, Ouvidor Legislativo Eule |
| Pedido: | Boa tarde Tenho um com processo nº 5006812-11-2022.8.13.0245 e preciso saber como faço para resolver? Quero fazer o pagamento do valor que tenho em aberto com vocês. Está com Execução Fiscal, mas quero e preciso resolver. Tenho urgência. |
| Resposta: | Bom dia. Primeiramente, agradecemos o seu registro. Neste sentido, o registro apresentado deverá ser encaminhado ao Procon Municipal por meio do contato telefônico (31) 971623056 ou pelo e-mail [email protected] da Câmara Municipal de Santa Luzia. att, Ouvidor Legislativo Eule |
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