SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para a Câmara Municipal de Santa Luzia.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (LAI).

Além do sistema e-SIC, o cidadão poderá registrar pessoalmente sua solicitação no SIC físico, para tanto, deverá se dirigir à Câmara, localizada na Rua Direita, 750 Centro - CEP 33010-000 - Santa Luzia - MG, no seguinte horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

HORÁRIO DAS SESSÕES:
As reuniões das comissões são realizadas sempre às segundas-feiras, a partir das 09h30, de acordo com o Regimento Interno da Casa.


ENDEREÇO:
Rua Direita, 750 Centro - CEP 33010-000 - Santa Luzia - MG

ATENDIMENTO:
Telefone: (31)3641-7422
E-mail: ouvidoria@cmsantaluzia.mg.gov.br

Portal desenvolvido e mantido por tlnet