"data_do_pedido";"pedido_de_informacao";"data_da_resposta";"resposta";"situacao" "2026-06-16 15:21:03";"Ilmo. Sr (a) Funcionário (a) do Serviço de Informação ao Cidadão de Santa Luzia Eu, Maria Leticia Claro de Faria Oliveira, portadora do documento de identidade nº 36.782.767-0, endereço eletrônico marialeticia.claro@gmail.com, residente e domiciliada na Rua Lagosta 02, Jardim Paraíso - Barueri, SP; com fundamento no Direito Constitucional de Acesso à Informação, previsto no artigo 5º, inc. XIV, da Constituição da República, bem como na Lei 12.527/2011 venho requerer acesso (e, eventualmente, cópia), como na Lei 12.527/2011, em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011), às seguintes informações referentes ao período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013: 1) Relação completa dos ocupantes dos cargos de Secretário Municipal (cargos com prerrogativas equivalentes às de Secretário Municipal) durante o período mencionado, contendo: - nome completo; - secretaria ou órgão correspondente; - data de nomeação; - data de exoneração, quando aplicável. 2) Caso disponível, solicito também cópia digital dos atos de nomeação e exoneração dos referidos agentes públicos. 3) Caso o município não possua uma relação consolidada dessas informações, solicito o envio dos decretos, portarias ou demais atos administrativos que permitam identificar a composição do secretariado municipal ao longo do ano de 2013, visto que tais informações não se encontram disponíveis para consulta nos canais eletrônicos de transparência do município. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da Lei 12.527/2011. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa, bem como, se for o caso, de eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento. Maria Leticia Claro de Faria Oliveira ";"2026-06-23 16:41:40";"Boa tarde! Primeiramente, agradecemos o seu registro. Apenas para fins de informação, ao Poder Legislativo cabe discutir e aprovar leis e fiscalizar os gastos de recursos públicos e a execução dos programas do Poder Executivo. Enquanto ao Executivo cabe as funções de administrar interesses do povo, governar segundo relevância pública, fazer serem efetivas as leis, e dividir entre os três níveis de governo a gestão administrativa em educação, saúde, segurança e mobilidade urbana, entre outras áreas. Neste sentido, Considerando o recebimento, pela Ouvidoria desta casa Legislativa, informamos que sua solicitção poderá ser encaminhada para; administracao@santaluzia.mg.gov.br (31) 3642-3538, gabinete@santaluzia.mg.gov.br (31) 3641-5291, Arquivo Geral do Municipio, e no Serviço de informação ao Cidadão (SIC/e-SIC da Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Atenciosamente, Patricia Andrade Ouvidoria Legislativa Geral Câmara Municipal de Santa Luzia - MG";"ATENDIDO" "2026-05-21 14:51:33";"Boa tarde tudo bem? Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), gostaria de solicitar alguns dados referentes às consignações vinculadas ao Município de Santa Luzia. Preciso dessas informações para fins de estudo e análise de mercado. Peço, por gentileza, o envio das seguintes informações: * Lista atualizada das entidades consignatárias habilitadas junto a Santa Luzia (bancos, financeiras, cooperativas, associações, sindicatos, etc.); * Dados de contato dessas entidades, se disponíveis (e-mail, telefone); * Sistema de averbação utilizado em Santa Luzia para operações de consignado; Caso alguma das informações acima não possa ser disponibilizada integralmente, peço a gentileza de enviar a parte que for possível ou orientar sobre a área responsável. Agradeço desde já pela atenção.";"2026-06-01 16:01:49";"Boa tarde, Primeiramente, agradecemos o seu registro. Apenas para fins de informação, ao Poder Legislativo cabe discutir e aprovar leis e fiscalizar os gastos de recursos públicos e a execução dos programas do Poder Executivo. Enquanto ao Executivo cabe as funções de administrar interesses do povo, governar segundo relevância pública, fazer serem efetivas as leis, e dividir entre os três níveis de governo a gestão administrativa em educação, saúde, segurança e mobilidade urbana, entre outras áreas. Neste sentido, Considerando o recebimento, pela Ouvidoria desta casa Legislativa e pela Presidência desta Câmara Municipal, determinamos o encaminhamento para a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, para ciência, análise e adoção das providências que entenderem cabíveis, no exercício de suas respectivas competências regimentais e legais. Atenciosamente, Patricia Andrade Ouvidoria Legislativa Geral Câmara Municipal de Santa Luzia - MG ";"ATENDIDO" "2026-02-20 21:21:11";"Minha mãe se enquadra nos quesitos para isenção da taxa do IPTU, gostaria de saber como podemos fazer essa solicitação. Obrigado.";"2026-02-25 08:29:42";"Prezado Agradecemos o registro de sua manifestação. Para fins de esclarecimento, informamos que ao Poder Legislativo compete discutir e aprovar leis, bem como fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a execução dos programas do Poder Executivo. Já ao Poder Executivo cabe a administração dos interesses da população, a execução das políticas públicas e a efetivação das leis, sendo responsável, entre outras áreas, pela gestão da educação, saúde, segurança pública e mobilidade urbana, nos três níveis de governo. Dessa forma, considerando o teor da manifestação apresentada, informo que fora encaminhada aos Poderes competentes e também orientamos que o registro seja encaminhado à Ouvidoria do Executivo Municipal, por meio dos seguintes canais: • Telefones: (31) 3641-5252 / 156 • Página oficial da Prefeitura Municipal de Santa Luzia Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada à Secretaria de Finanças, pelos seguintes meios: • Telefone ou WhatsApp: (31) 3641-5854 • E-mail: financas@santaluzia.mg.gov.br Secretaria de Desenvolvimento Social, pelos seguintes meios: • Telefone ou WhatsApp: (31) 3641- 5313 • E-mail: social@santaluzia.mg.gov.br • Aplicativo: Conecta Santa Luzia Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Ouvidoria Legislativa Câmara Municipal de Santa Luzia";"ATENDIDO" "2026-02-13 11:53:39";"Convite para participação em pesquisa acadêmica – Gerenciamento de Riscos na Segurança Pública Municipal Prezados, boa tarde. Venho, respeitosamente, solicitar o apoio dessa Ouvidoria para que a mensagem abaixo possa ser encaminhada aos gestores das áreas de Segurança Pública e de Controle Interno deste município. Esclareço que, ao acessar o site institucional, não foram localizadas informações de contato (e-mail, telefone ou nome do(a) gestor(a)) referentes a essas áreas, o que inviabilizou o envio direto do convite aos responsáveis. Dessa forma, solicito, se possível: 1 ) O encaminhamento do e-mail abaixo aos gestores competentes; e 2 ) O envio das informações de contato institucional (e-mail, telefone e nome do(a) gestor(a)) das referidas Secretarias, a fim de que o convite possa ser realizado diretamente. Segue, abaixo, o texto do e-mail destinado aos gestores: ASSUNTO: Convite para participação em pesquisa acadêmica – Gerenciamento de Riscos na Segurança Pública Municipal Prezado Senhor(a), Meu nome é Caroline Pereira Bona, sou doutoranda em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e venho, por meio deste, solicitar gentilmente a sua colaboração com minha pesquisa de doutorado, intitulada: “Gerenciamento de Riscos na Segurança Pública Municipal Brasileira: análise dos determinantes do nível de maturidade segundo o COSO-ERM 2017 sob a perspectiva dos gestores das áreas de segurança e controladoria”. O estudo tem como objetivo compreender como as práticas de gerenciamento de riscos vêm sendo estruturadas e percebidas no âmbito da segurança pública municipal, a partir da visão de gestores(as) das áreas de Segurança Pública e Controle Interno, contribuindo para o aprimoramento da governança e da gestão pública municipal. A participação consiste no preenchimento de um questionário eletrônico, com tempo estimado de 10 minutos, disponível no link abaixo: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdk-FIfkq7KkF8Sz48eGOQbU6n6Ufo_7AUJ2YpGYb3gxNLUNA/viewform?usp=sharing&ouid=112494356209395493963 Ressalto que a pesquisa foi devidamente submetida e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, estando registrada sob o CAAE nº 92935125.4.0000.5208, em conformidade com as normas éticas aplicáveis à pesquisa envolvendo seres humanos. A participação é totalmente voluntária, e todas as informações serão tratadas com sigilo e confidencialidade, não havendo qualquer identificação dos respondentes ou dos municípios nos resultados divulgados. Sua colaboração é de extrema relevância para o avanço do conhecimento acadêmico e para o fortalecimento das práticas de gestão de riscos na segurança pública municipal brasileira. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, coloco-me inteiramente à disposição pelo e-mail caroline.bona@ufpe.br. Desde já, agradeço imensamente pela atenção e pela valiosa contribuição. Atenciosamente, Caroline Pereira Bona Doutoranda em Ciências Contábeis – UFPE Universidade Federal de Pernambuco Celular: (81) 9.8741-2610 E-mail: caroline.bona@ufpe.br ";"2026-04-06 11:50:46";"Prezada, Bom Dia, A Ouvidoria da Câmara Municipal vem, por meio deste, informar que o anexo a solicitação recebida por este canal foi encaminhado aos orgaos copetentes para conhecimento, analise e exclarecimento, e eventuais providências que se fizerem necessárias no âmbito de suas competências. Dessa forma, encaminhamos a presente Solicitaçaão para: Secretaria Municipal de Segurança publica e Secretaria de Controle Interno deste Municipio para fins de acompanhamento e resposta ao cidadão. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Ouvidoria Legislativa Câmara Municipal de Santa Luzia ";"ATENDIDO" "2026-01-15 07:40:40";"Solicito, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o envio da cópia integral do Certificado de Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS) nº 19/2025, emitido para o empreendimento Crematório de Animais Santa Luzia Ltda., CNPJ 23.565.563/0001-22, referente ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 906, datado de 21/01/2022. Peço também, se possível, o envio das condicionantes, anexos e demais documentos vinculados ao processo de licenciamento. A finalidade é exclusivamente administrativa, para organização e atualização do arquivo técnico do empreendimento. Agradeço antecipadamente pela atenção. ";"2026-02-03 12:40:35";"Agradecemos o registro de sua manifestação. Para fins de esclarecimento, informamos que ao Poder Legislativo compete discutir e aprovar leis, bem como fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a execução dos programas do Poder Executivo. Já ao Poder Executivo cabe a administração dos interesses da população, a execução das políticas públicas e a efetivação das leis, sendo responsável, entre outras áreas, pela gestão da educação, saúde, segurança pública e mobilidade urbana, nos três níveis de governo. Dessa forma, considerando o teor da manifestação apresentada, encaminhamos para a secretaria municipal competente e orientamos que o registro seja encaminhado à Ouvidoria do Executivo Municipal, por meio dos seguintes canais: • Telefones: (31) 3641-5252 / 156 • Página oficial da Prefeitura Municipal de Santa Luzia Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada à: • Secretaria de Meio Ambiente: meioambiente@santaluzia.mg.gov.br - (31) 3641-5262 • Aplicativo: Conecta Santa Luzia Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Kássia Gabriel Ouvidoria Legislativa Câmara Municipal de Santa Luzia ";"ATENDIDO"