Ouvidoria mantém atendimento ao cidadão

A Ouvidoria é o canal de comunicação entre o público externo e o Poder Legislativo Municipal, cabendo a ela registrar e dar o tratamento adequado às sugestões, críticas, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação apresentados pelos cidadãos. Apesar da adoção de medidas para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal, o atendimento da Ouvidoria, que é regulamentado pela Resolução 01/2020 e atende ao disposto na Lei Federal 12.527/11, continua sendo realizado por telefone - (31) 3641-7422 - e também por meio de formulário eletrônico na Ouvidoria (e-OUV).

A Ouvidoria informa que desde a suspensão do atendimento presencial, em meados de março, até o dia 31 de agosto; 62,5% das demandas deveriam ser direcionadas ao Poder Executivo, já que tratam de irregularidade em obras, pavimentação, reforma, dentre outros. O prazo para conceder acesso à informação solicitada é de até 30 dias, contudo, no período supracitado a Ouvidoria atendeu 72,09% das demandas em até 15 dias.  

 

Acesso à informação

Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações, bastando para isso preencher os campos que constam na seção Ouvidoria (e-OUV) no site da Câmara Municipal de Santa Luzia. Os dados a serem prestados para o acesso a informações de interesse público são, no mínimo, nome completo, CPF e e-mail, uma vez que, de acordo com a legislação, nem as exigências quanto à identificação do requerente podem inviabilizar a solicitação, nem as demandas anônimas devem ser atendidas. O demandante pode, ainda, fornecer, caso seja de seu interesse, o endereço e o telefone de modo a facilitar o contato da Ouvidoria.

Ouvidor

A Ouvidoria é conduzida por dois ouvidores designados pelo presidente da Câmara Municipal por meio de nomeação via Portaria (s) - 126/2020127/2020.

 

Assessoria de Comunicação

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Data de Publicação: quarta-feira, 02 de setembro de 2020

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ENDEREÇO:
Rua Direita, 750 Centro - CEP 33010-000 - Santa Luzia - MG

ATENDIMENTO:
Telefone: (31)3641-7422
E-mail: ouvidoria@cmsantaluzia.mg.gov.br

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

HORÁRIO DAS SESSÕES:
As reuniões das comissões são realizadas sempre às segundas-feiras, a partir das 09h30, de acordo com o Regimento Interno da Casa.