Câmara de Santa Luzia aprovou 212 projetos de lei e 71 anteprojetos só em 2023

20 de dezembro de 2023 às 10h15.

Casa Legislativa aprovou pautas importantes que garantiram benefícios diretos a população

O ano de 2023 foi de muito trabalho e várias pautas importantes votadas e aprovadas na Câmara de Santa Luzia. Os dezessete vereadores da casa aprovaram 212 projetos de lei e 71 anteprojetos. Totalizando 283 pautas apreciadas pelo poder legislativo. Projetos como: Redução da Taxa de Iluminação Pública, Tarifa Zero, Aluguel Social, Piso da Enfermagem, EducaMais, Minha Casa Minha Vida, reajuste para os professores foram aprovados e sancionados pelo prefeito municipal.

O programa TARIFA ZERO, que concede gratuidade no Transporte Público Municipal aos domingos e feriados já está levando o benefício aos luzienses inclusive neste fim de ano nos feriados de Natal e ano novo. O programa Tarifa Zero, é proveniente do anteprojeto de Lei 042/2022 de autoria do vereador Wander Carvalho e da indicação 1216/2022 dos vereadores Paulo Cabeção e Waguinho. Já no ano passado, o projeto foi aprovado na casa por ampla maioria dos votos e encaminhado ao poder executivo. “Um dever cumprido e muito feliz pela aprovação desse projeto que estamos lutando a tanto tempo. É um passo a frente que damos pela melhoria do nosso transporte público. Sabemos que ainda há muito o que se fazer, queremos o TARIFA ZERO em todos os dias da semana. Vamos trabalhar para isso”, explicou Carvalho. Já o vereador Paulo Cabeção, afirma que é preciso melhorar ainda mais as condições do transporte público para a população. “Precisamos mobilizar uma união de esforços para que possamos levar mais melhorias para usuário e que esse projeto seja estendido para todos dias da semana”, explica Paulo Cabeção.

Na saúde foi aprovado o projeto 166/2023 que garante o pagamento do piso nacional da enfermagem. O PL regulamentou o valor de assistência financeira repassado pelo Governo Federal e cumpre com a Lei Federal 14.343 de 2022 que instituiu o piso nacional de enfermagem. Os servidores já estão recebendo seus vencimentos com o valor do piso.

Na educação, os vereadores aprovaram os PL´s 109 e 110/2023 que tratavam do reajuste dos professores. O PL 109/2023, concedeu reajuste de 5% aos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica do município. O que garantiu aumento real aos vencimentos, uma vez que, é acumulativo a recomposição salarial já dada neste ano a todos os funcionários públicos. O PL 110/2023, concedeu reajuste nos vencimentos básicos dos professores de educação básica PEB I em 8,66%.

Segundo o presidente a casa, vereador Waguinho Andrade, a aprovação dos projetos é uma vitória do povo de Santa Luzia. “Esta casa sempre está pronta para aprovar o que for de melhor para o nosso povo. Valorizar o professor é agradecimento e melhorar o nosso transporte nossa obrigação. Seguimos trabalhando por mais”, explicou o presidente.

Em agosto, mês em que celebramos o Agosto Lilás e os 17 anos da Lei Maria da Penha foi aprovado o projeto de lei 118/2023 que instituiu o aluguel social emergencial às mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto concede o benefício de até R$ 500,00 (quinhentos reais) para moradia de mulheres violentadas. Na mesma linha também foi votado e aprovado pelos vereadores o PL 187/2023 que cria o programa “Educa Mais Santa Luzia”. O objetivo é conceder Bolsas de Estudos, através de subsídio financeiro do município, para estudantes em situação de vulnerabilidade social. São bolsas para estudantes de curso superior, matriculados em instituições particulares. 7

Mais recentemente, no mês de dezembro foram aprovados o PL 207/2023, que reduz em até 50%, a taxa de iluminação pública no município e os PL´s 209 e 210/2023, que tratavam da construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Ao todo o Governo Federal deve entregar 250 unidades na cidade.

Para o presidente da casa, vereador Waguinho Andrade, 2023 foi um ano de muito trabalho e de muitos benefícios entregues a população. “Cumprimos com o nosso dever que é de dar celeridade e aprovar projetos que contribuam diretamente para melhorar a vida das pessoas. Seguimos firmes nesse intuito. O que for bom para nosso povo vai ter tratado sempre como prioridade por essa casa”, afirmou o presidente.

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