Vereadores aprovam projeto que concede aluguel social emergencial a mulheres vítimas de violência

Benefício deve pagar até R$ 500,00 (quinhentos reais) para moradia de mulheres que devem seguir alguns critérios

A Câmara de Santa Luzia, aprovou na manhã desta terça-feira (08), o projeto de lei 118/2023 que concede o benefício do aluguel social emergencial às mulheres vítimas de violência doméstica. No mês em que celebramos o Agosto Lilás e os 17 anos da Lei Maria da Penha foi uma grande vitória para a população. O projeto agora segue para sanção do prefeito.

O objetivo do benefício é garantir mais segurança à mulher vítima de violência em seu lar ou por membro(s) de sua família, retirando-a do ambiente de risco e fornecendo-lhe condições para garantir autonomia e proteção, bem como aos seus dependentes. Segundo a Secretária de Desenvolvimento Social Dra. Ana Clara, a medida busca dar maior efetividade a proteção prevista na Lei Maria da Penha e reduzir o impacto causado decorrente da mudança de domicílio. “A mulher e seus dependentes precisam ter para onde ir, precisam ter onde recorrer para sair dessa situação de vulnerabilidade. Precisam de carinho e acolhimento”, afirmou a Secretária.

O benefício vai atender mulheres em situação de vulnerabilidade, inscritas no Cadastro Único, com medida protetiva deferida e renda per capita de até meio salário-mínimo. O aluguel será concedido por três meses, podendo ser prorrogado por igual período, e a usuária deverá necessariamente estar em acompanhamento pelo CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher) para que a equipe técnica promova seu empoderamento e fortaleça sua garantia de direitos.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Waguinho Andrade, todos os projetos que busquem a proteção da mulher e do cidadão serão tratados como prioridade pela casa. “O projeto chegou na casa na sexta-feira, e hoje já votamos e aprovamos. O que é benefício para população terá sempre o nosso carinho e celeridade no processo”, explicou Waguinho.

Para mais informações, dirija-se ao CRAM, na Praça Getúlio Vargas, fone 31 99280-1295 ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, pelo fone 31 3641-5313.