Vereadores APROVAM projetos de lei importantes na 15a Reunião Plenária

Na última terça-feira (16), os vereadores da Câmara e Santa Luzia aprovaram matérias importantes durante a 15^a Reunião Ordinária da casa. A reunião ainda ficou marcada pelo anúncio do pagamento dos vencimentos dos médicos dos PSF´s feito pelo vereador Juninho do Lau. Os projetos agora seguem para sanção do prefeito e entrarão em vigor assim que publicados.

PROJETO DE LEI 044/2023 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público de Água Boa”. De autoria do vereador Henry Santos.

PROJETO DE LEI 047/2023 que “Garante aos acompanhantes de pessoas/crianças com deficiência, Autistas, TDHA, Microcefalia, Síndrome de Edwards, Síndrome de Down, aos obesos, doenças motoras, Mental, Paralisia Cerebral, Síndrome de West entre outras, atendimento preferencial sempre que imprescindível no Município de Santa Luzia – MG”. De autoria do vereador Ilacir Bicalho.

PROJETO DE LEI 060/2023 que “Declara a Festa do Bom Jesus Luziense e toda a sua programação festiva como Patrimônio Cultural e Imaterial de Santa Luzia/MG”. De autoria do vereador Paulo Bigodinho.

PROJETO DE LEI 061/2023 que “Institui a Semana Municipal da Mulher Luziense e dá outras providências”. De autoria do vereador Paulo Bigodinho.

PROJETO DE LEI 068/2023 que “Declara utilidade Pública Associação o Valor está nas Pessoas - Projeto o Valor está nas Pessoas, instituição privada sem fins lucrativos, CNPJ 41.196.095/0001-48”. De autoria do vereador Henry Santos.

PROJETO DE LEI 045/2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis”. De autoria da vereadora Luíza do Hospital.

PROJETO DE LEI 055/2023 que “Institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna no âmbito do Município de Santa Luzia”. De autoria da vereadora Luíza do Hospital .

ANTEPROJETO DE LEI 018/2023 que “Dispõe sobre a criação do Projeto de Incentivo a Implantação de Hortas Comunitárias Medicinais nas escolas denominado como "Farmácias Vivas" destinados a plantação de mudas e cultivos de plantas medicinais na rede municipal de ensino do Município de Santa Luzia”. De autoria do vereador Dú do Salão.