Recursos vai para áreas como obras, educação e saúde. Confira a lista!
Anualmente, os Vereadores recebem o direito de indicar as emendas impositivas. Elas são o instrumento dado pela Emenda Constitucional nº 86/2015, que permite que os vereadores possam apresentar emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.
É destinado o valor correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício do ano anterior. Para 2023, foram destinados mais de R$9 milhões que foram transformados em indicações de Emendas Impositivas. Os recursos podem ser usados em obras, educação, saúde, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo.
O vereador indica o que fazer, mas quem executará o projeto será a Prefeitura, por meio de suas secretarias. Ou seja, sairá diretamente dos cofres públicos para os projetos apontados pelos vereadores.
Confira abaixo as emendas de cada vereador, aprovadas para execução na LOA de 2023:
Construção de Passeio na Rua Davina das Mercês, Bairro Morada do Rio |
||
Instalação de Sinalização Horizontal (quebra-molas): Rua São José, prox. ao número 720, Bairro São Benedito Rua Araguacema, prox. aos números 545, Bairro São Benedito Avenida Guaraciaba, prox. ao número 286, Bairro São Benedito |
||
Instalação de uma academia ao ar livre na Praça Naná Bahia, no Bairro Pinhões |
||
Destinado à UBS São Cosme de Baixo, para a compra de equipamentos e materiais permanentes |
||
Prestação de serviços de Exames de Imagens no Município de Santa luzia |
||
Destinado para a UBS Baronesa, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes |
||
Destinado para a UBS Luxemburgo, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes |
||
Destinado para a UBS Rosarinha, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes |
||
Destinado para a UPA São Benedito, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes |
||
Instalação de quebra-molas na Av. Bernardo Guimarães (nas proximidades do n° 30), bairro Londrina |
||
Instalação de quebra-molas na Av. Gonçalves Dias (próximo ao n° 183), no bairro Londrina |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Djalma de Andrade (próximo ao n° 139), no bairro Londrina |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Líbia (próximo ao n° 480), no bairro Baronesa |
||
Instalação de quebra-molas na Avenida Oceania (próximo ao n° 1.043), no bairro Baronesa |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Suécia (próximo ao n° 285), no bairro Baronesa |
||
Instalação de quebra-molas na Avenida Ásia (próximo ao n° 36), no bairro Baronesa |
||
Instalação de quebra-molas na Rua França (próximo ao n° 235), no bairro Baronesa |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Peçanha (próximo ao n°245), no bairro Luxemburgo |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Ivan Colen, n° 77, bairro Palmital (Setor 6) |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Saul Barbosa Chaves, n° 86, bairro Palmital (Setor 6) |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Professor Juvêncio P. Moreira, n° 63, bairro Palmital (Setor 6) |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Doutor José Pelegrino, n° 195, bairro Palmital |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Ataídes Eneas Orzil, n° 85, bairro Palmital |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Ataídes Eneas Orzil, n° 188, bairro Palmital |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Alcides Calazans, n° 574, bairro Palmital |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Ezequiel Torres Perdigão, n° 818, bairro Palmital |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Ceará, n° 810, bairro Bonanza |
||
Instalação de quebra-molas na Av. Amália Caldas Vargas, n° 705, bairro Palmital |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Guilherme Ademar Maestro, n° 141, bairro Palmital |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Março Paulo D’andrea, nº 94, bairro Palmital (Setor 6) |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Olga Muzzi Mathias, nº 102, bairro Palmital |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Engenheiro Oleastro Santos Lima, nº 376, bairro Palmital (Setor 6) |
||
Instalação de quebra-molas na Rua José Sotero Diniz, nº 141, bairro Monte Carlo |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Alto do Tanque, nº 228, bairro Nossa Senhora das Graças |
||
Destinados para construção de Coreto, na Praça Presidente Eurico Gaspar Dutra, bairro Boa Esperança |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Ivan Colen, n° 77, bairro Palmital (Setor 6) |
||
Aquisição de equipamentos para consultório odontológico para a UBS Frimisa |
||
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a UBS Frimisa (Carreira Comprida) |
||
Aquisição de insumos para odontologia para a UBS Frimisa (Carreira Comprida) |
||
Destinados para exames de imagem e diagnósticos no Município |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Gil Carvalho (próximo ao n° 78), bairro Monte Carlo |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Silva Jardim (próximo ao n° 1.352), bairro São Geraldo |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Ouro (próximo ao n° 206), bairro Dona Rosarinha |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Ouro (próximo ao n° 320), bairro Dona Rosarinha |
||
Pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Madre Chiquinha, bairro Santa Rita |
||
Pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua A, bairro São Benedito. |
||
Destinado para a reforma da UBS Luxemburgo (localizada na Rua Suíça, n° 79), bairro Baronesa |
||
Instalação de quebra-molas na Av. Safira, nº 269, bairro Dona Rosarinha |
||
Instalação de quebra-molas na Rua Maria do Carmo Silva, nº 407, Bairro Belo Vale. |
||
Para o Instituto Esperança, para manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos |
||
Para aquisição de materiais de consumo para o PROERD do 35° BPM-PMMG |
||
Para aquisição de materiais de consumo para a SEÇÃO P5 do 35° BPM-PMMG |
||
Para aquisição de materiais permanentes (ar-condicionado) para a Sede da PVD do 35° BPM-PMMG |
||
Para aquisição de materiais permanentes para a 71ª CIA do 35° BPM-PMMG |
||
Para aquisição de materiais permanentes para a 3ª CIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO – GER – PMMG |
||
Para aquisição de materiais de consumo para a SEÇÃO P4 da 3ª RPM-PMMG |
||
Aquisição de dois Containers para o fortalecimento a Atenção Primária à Saúde (APS) |
||
Compra de material para o setor de Cirurgia Eletiva no Hospital Municipal Madalena Parrillo Calixto |
||
Brinquedolândia na Rua Rio Prata (próximo ao nº 49), no bairro Santa Matilde/Córrego das Calçadas |
||
Implantação de quebra-molas na Rua Itapemirim, entre os n.º 175 e 177, bairro São Benedito |
||
Instalação de quebra-molas, na Rua José Carlos de Assis (entre os nº 61 e 193), no Belo Vale |
||
Instalação de quebra-molas, Rua Itapemirim (entre os nº 126 e 269), no São Benedito |
||
Instalação de quebra-molas, na Rua Carlos Chagas (entre os nº 16 e 69), no Asteca |
||
Instalação de quebra-molas, na Avenida A (entre os nº 840 e 876), no Castanheiras |
||
Instalação de quebra-molas, na Rua Maringá (nº 278), no São Benedito |
||
Instalação de quebra-molas, na Rua Maria do Carmo da Silva (entre os nº 457 e 520), no Belo Vale |
||
Instalação de quebra-molas, na Rua Poracê (entre os nº 107 e 225), no São Cosme |
||
Instalação de quebra-molas, na Avenida Adair de Souza (entre os nº 71 e 145 ou 227), no Belo Vale |
||
Construção de Escada, entre as ruas Mangará e Iracema, no bairro São Cosme de Baixo |
||
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Unidade Básica de Saúde do bairro Bom Jesus |
||
Pavimentação asfáltica da Rua Quinze de Novembro, Esplanada/Adeodato, Santa Luzia/MG |
||
Reforma do Posto de Saúde Alto São Cosme, no bairro São Cosme de Cima |
||
Manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos do Projeto Milagre- Promil |
||
Destinado ao Hospital São Joao de Deus para custeio e manutenção da Maternidade |
||
Destinado para realização de cirurgias eletivas no Município |
||
Destinado para aquisição de veículo para transporte de equipe para UBS Bom Destino |
||
Destinado para a Paróquia de Santa Luzia, para ações relacionadas à pintura da Igreja Matriz |
||
Revitalização da Praça localizada em frente à Igreja de Santo Antônio, no bairro Ribeirão da Mata |
||
Realização de cirurgias eletivas e/ou exames de imagem no Município |
||
Destinado para o Departamento de Zoonoses para serviço de castração de animais |
||
Aquisição equipamentos e materiais permanentes para o PSF Bom Jesus e Posto de Apoio |
||
Aquisição de materiais permanentes (Maca Ginecológica) para o PSF São Geraldo |
||
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o PSF Córrego das Calçadas |
||
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o PSF Bonanza |
||
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o PSF Frimisa |
||
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o PSF Santa Rita |
||
Destinado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o CAPS adulto e infantil |
R$ 60.000,00 |
|
Lelei do Salão |
Destinado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital São João de Deus |
R$ 100.000,00 |
Lelei do Salão |
Destinado para reforma da UBS Prefeito Wilson de Souza Vieira, no bairro Nova Conquista |
R$ 78.078,78 |
Lelei do Salão |
Destinado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Posto Tia Lita, no bairro Palmital A |
R$ 40.000,00 |
Lelei do Salão |
Destinado para a Creche Padre Germano, para manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos visando melhor oferta de suas atividades e infraestrutura |
R$ 10.000,00 |
Lelei do Salão |
Construção de uma arquibancada básica na quadra do Nova Conquista |
R$ 26.478,39 |
Lelei do Salão |
Destinado para calçamento poliédrico, com meio-fio, da Rua Cinco (próximo ao nº 441), bairro Castanheira |
R$ 43.200,39 |
Lelei do Salão |
Destinado para pavimentação asfáltica da Rua Antônio Bonifácio Machado, bairro Palmital B |
R$ 190.400,00 |
Reforma do PSF Cristina |
R$ 90.000,00 |
|
Waguinho |
Reforma do PSF Tia Lita |
R$ 90.000,00 |
Waguinho |
Compra de material permanente e equipamentos para UPA São Benedito |
R$ 70.078,78 |
Waguinho |
Compra de material permanente e equipamentos para APAE |
R$ 20.000,00 |
Waguinho |
Destinado para o Águia Azul Esporte Clube, para manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos |
R$ 10.000,00 |
Waguinho |
Destinado para o Projeto social ASCA, para manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos |
R$ 15.000,00 |
Waguinho |
Destinado para a Liga Municipal de Desportos |
R$ 10.000,00 |
Waguinho |
Instalação de uma passagem elevada de pedestres na Av.Yolanda Teixeira da Costa (em frente ao nº 1.043), no bairro Palmital |
R$ 20.023,40 |
Waguinho |
Instalação de um redutor de velocidade na Av.Antônio de Pinho Tavares (em frente ao nº 531), no bairro Cristina |
R$ 9.500,00 |
Waguinho |
Instalação de dois redutores de velocidade na Av.João Batista de Lima (em frente aos nº 160 e 576), no bairro Palmital |
R$19.000,00 |
Waguinho |
Instalação de um redutor de velocidade na Rua Betita Rodrigues (em frente ao nº 122), no bairro Palmital |
R$ 9.500,00 |
Waguinho |
Instalação de um redutor de velocidade na Rua Geraldo Rodrigues (em frente ao nº 147), no bairro Palmital |
R$ 9.500,00 |
Waguinho |
Instalação de um redutor de velocidade na Rua Tab. Antônio R. de Almeida (em frente ao nº 305), no bairro Palmital |
R$ 9.500,00 |
Waguinho |
Instalação de um redutor de velocidade na Rua José Perdigão de Almeida (em frente ao nº 100), no bairro Palmital |
R$ 9.500,00 |
Waguinho |
Instalação de dois redutores de velocidade na Rua Zilda Ferreira de Pinho (em frente aos nº 16 e 127), no bairro Palmital |
R$19.000,00 |
Waguinho |
Instalação de um redutor de velocidade na Rua Antônio Aleixo de Araújo (em frente ao nº 93), no bairro Palmital |
R$ 9.500,00 |
Waguinho |
Instalação de um redutor de velocidade na Rua Alberto R. da Silva (em frente ao nº 159), no bairro Palmital |
R$ 9.500,00 |
Waguinho |
Instalação de um redutor de velocidade na Rua Juiz Geraldo C. de Menezes (em frente ao nº 269), no bairro Palmital |
R$ 9.500,00 |
Waguinho |
Instalação de um redutor de velocidade na Rua Gov. Israel Pinheiro (em frente ao nº 171), no bairro Chácaras S. Inês |
R$ 9.500,00 |
Waguinho |
Instalação de dois redutores de velocidade na Av. Venâncio Pereira dos Santos (em frente aos nº 1.481 e 1.631), no bairro Cristina B |
R$19.000,00 |
Waguinho |
Instalação de um redutor de velocidade na Rua Pará de Minas (em frente ao nº 1.426), no bairro São Benedito |
R$ 9.500,00 |
Waguinho |
Instalação de Brinquedolândia na Rua Rio Prata (próximo ao nº 49), bairro Santa Matilde/Córrego das Calçadas |
R$ 10.000,00 |
Waguinho |
Construção de galeria/rede pluvial na Rua Divino Espírito Santo, em frente ao escadão, bairro Palmital (setor 7) |
R$ 29.200,00 |
Waguinho |
Pavimentação (com bloquetes intertravados) no “beco” localizado entre as Ruas Betita Rodrigues e Geraldo Rodrigues, bairro Palmital |
R$ 23.855,38 |
Destinado para UPA – São Benedito, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes |
R$ 40.000,00 |
|
Wander Carvalho |
Destinado para Hospital Municipal Madalena Parrillo Calixto, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes |
R$ 30.000,00 |
Wander Carvalho |
Destinado para Hospital São João de Deus, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes |
R$ 130.078,76 |
Wander Carvalho |
Destinado para UBS Virgem dos Pobres, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o consultório odontológico |
R$ 70.000,00 |
Wander Carvalho |
Destinado para ao Instituto Infantil Seara de Luz, para manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos do Projeto Fenix para a reforma da sala Catatau |
R$ 21.584,70 |
Wander Carvalho |
Construção de um redutor de velocidade para a Rua Pará de Minas (entre as ruas Ubajara e Natal), no São Benedito |
R$ 9.500,00 |
Wander Carvalho |
Construção de um redutor de velocidade para a Rua Ubirajara (entre os números 392 e 850), no bairro São Benedito |
R$ 9.500,00 |
Wander Carvalho |
Construção de um redutor de velocidade para a Rua Nossa Senhora da Conceição (entre as ruas do Divino e Itarema), no bairro São Benedito |
R$ 9.500,00 |
Wander Carvalho |
Construção de uma Praça, com instalação de brinquedolândia e academia da cidade, na Rua Ceará, próximo ao nº 1180 (entre a Rua dos Cravos), no Bairro Imperial |
R$ 120.000,00 |
Wander Carvalho |
Revitalização (nivelamento do piso, ampliação e instalação de dois brinquedos) para Praça localizada próxima a Igreja católica na Rua Para de Minas, no bairro São Benedito |
R$ 89.994,06 |
Wander Carvalho |
Instalação de uma brinquedolândia no entroncamento das Ruas Rio Prata e Rio Amazonas, no bairro Santa Matilde |
R$ 10.000,00 |
Destinado para reforma da UBS São Geraldo |
R$ 135.039,39 |
|
Lelei da Autoescola |
Destinado para reforma da UBS Bom Jesus |
R$ 135.039,39 |
Lelei da Autoescola |
Destinado para manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos da Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social de Santa Luzia |
R$ 28.359,59 |
Lelei da Autoescola |
Destinado para manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos do Instituto Comunitário Seara de Luz |
R$ 28.359,59 |
Lelei da Autoescola |
Destinado para manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos do Projeto de Ação Solidária – PROAS |
R$ 28.359,59 |
Lelei da Autoescola |
Destinado para manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos do Projeto Ebenezer |
R$ 20.000,00 |
Lelei da Autoescola |
Realização de obras de infraestrutura na praça localizada ao lado da Rua Doutor Alfredo Alves de Albuquerque, próximo ao n°261, Bela Vista, Santa Luzia/MG |
R$ 25.000,00 |
Lelei da Autoescola |
Calçamento poliédrico na Rua Quinze de Novembro, do n°144 ao 12, no bairro Adeodato |
R$ 100.000,00 |
Lelei da Autoescola |
Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Alto Do Tanque (próximo ao nº. 720), bairro Nossa Senhora Das Graças |
R$ 10.000,00 |
Lelei da Autoescola |
Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Alto Do Tanque (próximo ao nº. 875), no bairro Nossa Senhora Das Graças |
R$ 10.000,00 |
Lelei da Autoescola |
Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Palmor Teixeira Viana (próximo ao nº 329), no bairro Bela Vista |
R$ 10.000,00 |
Receba novidades por e-mail ou siga nossas redes sociais
ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
HORÁRIO DAS SESSÕES:
As reuniões das comissões são realizadas sempre às segundas-feiras, a partir das 09h30, de acordo com o Regimento Interno da Casa.
(31) 3641-7422
Todas as segundas-feiras, a partir das 09h30
ENDEREÇO:
Rua Direita, 750 Centro - CEP 33010-000 - Santa Luzia - MG
ATENDIMENTO:
Telefone: (31)3641-7422
E-mail: [email protected]